Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o CalenPro ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar nosso Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CalenPro é uma plataforma de agendamento online que utiliza inteligência artificial para otimizar a gestão de compromissos. Nossos serviços incluem:

• Sistema de agendamento inteligente com IA
• Integração com Google Calendar para sincronização de eventos
• Gestão de múltiplas agendas e profissionais
• Dashboard com métricas e relatórios
• API REST para integrações
• Integração com WhatsApp via QR Code
• Webhooks nativos
• Follow-ups automáticos
• Lembretes e notificações

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar o CalenPro, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter suas credenciais de acesso confidenciais
• Atualizar suas informações de cadastro quando necessário
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis

3.3 Integração com Google Calendar

Ao conectar sua conta do Google ao CalenPro:

• Você autoriza o CalenPro a acessar, criar, editar e excluir eventos em seu Google Calendar
• Você concorda com os Termos de Serviço do Google
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações da sua conta Google
• Você é responsável por manter a segurança de sua conta Google

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos:

• CalenPRO Starter: €10/mês (1 profissional incluído, profissionais adicionais €5/mês cada)
• CalenPRO White Label: €100/mês + €150 setup único (profissionais ilimitados)

4.2 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários. Durante este período:

• Você tem acesso completo aos recursos do plano escolhido
• Nenhum pagamento será cobrado durante os 7 dias
• Você pode cancelar a qualquer momento sem custos
• Após o período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente, a menos que você cancele

4.3 Pagamentos e Faturamento

• Os pagamentos são processados mensalmente de forma recorrente
• Todas as taxas são cobradas em Euros (€)
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
• Em caso de falha no pagamento, podemos suspender ou encerrar sua conta

4.4 Reembolsos

• Não oferecemos reembolsos para pagamentos já processados
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual
• Exceções podem ser consideradas caso a caso, a nosso critério exclusivo

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Copiar, modificar, distribuir ou revender o Serviço
• Usar o Serviço para spam, phishing ou outras práticas abusivas
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Criar múltiplas contas para abusar do período de teste
• Usar bots ou automações não autorizadas
• Extrair dados do Serviço através de scraping ou métodos similares

5.2 Consequências de Violação

Violações destes Termos podem resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão temporária da conta
• Encerramento permanente da conta
• Ação legal, se aplicável

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do CalenPro

O Serviço e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva do CalenPro e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados que você insere no Serviço. Ao usar o CalenPro, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer o Serviço.

6.3 Plano White Label

Para clientes do plano White Label:

• Você pode personalizar a aparência da plataforma com sua marca
• Você pode usar seu próprio domínio
• Você não pode remover referências ao CalenPro do código-fonte
• Você não pode redistribuir ou revender a plataforma como sua própria solução

7. API e Integrações

7.1 Uso da API

Ao utilizar nossa API REST:

• Você deve seguir as diretrizes de uso da API disponíveis em nossa documentação
• Você não pode exceder os limites de taxa estabelecidos
• Você é responsável pela segurança de suas chaves de API
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar a API a qualquer momento

7.2 Webhooks

Ao configurar webhooks:

• Você deve fornecer um endpoint HTTPS válido e seguro
• Você é responsável por processar os eventos recebidos
• Podemos desativar webhooks que falham repetidamente

8. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço é regida por nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente.

Principais pontos:

• Processamos seus dados de acordo com GDPR e LGPD
• Usamos criptografia para proteger suas informações
• Não vendemos seus dados a terceiros
• Você tem direitos de acesso, correção e exclusão de seus dados

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Tempo de Atividade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos:

• Acesso ininterrupto ao Serviço
• Operação livre de erros
• Correção de todos os defeitos
• Que o Serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos

9.2 Manutenção

Podemos:

• Realizar manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
• Fazer atualizações de emergência sem aviso prévio
• Modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento

10. Limitação de Responsabilidade

Até o máximo permitido por lei, o CalenPro não será responsável por:

• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Falhas ou erros no Serviço
• Perda ou corrupção de dados
• Interrupções do Serviço
• Ações de terceiros (incluindo Google Calendar)
• Problemas de integração com serviços externos

Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou ao CalenPro nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o CalenPro, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas resultantes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo ou dados que você enviar ao Serviço

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou através de um aviso na plataforma
• As alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação
• Seu uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos
• Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta

13. Cancelamento e Encerramento

13.1 Cancelamento por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:

• Através das configurações da conta na plataforma
• Entrando em contato com nosso suporte
• O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual
• Você manterá acesso até o final do período pago

13.2 Encerramento por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Seu pagamento falhar repetidamente
• Você usar o Serviço de forma que prejudique outros usuários
• A pedido de autoridades legais

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Você perderá acesso ao Serviço
• Seus dados serão excluídos ou anonimizados dentro de 90 dias
• Você pode solicitar uma cópia de seus dados antes da exclusão
• Integrações (como Google Calendar) serão desconectadas

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

14.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida:

• Primeiro, através de negociação de boa-fé
• Se necessário, por arbitragem ou tribunais competentes em Portugal

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CalenPro.

14.5 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esses direitos.

14.6 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

CalenPro
E-mail: contato@mktseven.com

16. Reconhecimento

Estes Termos de Uso são um acordo legal vinculativo. Certifique-se de ler também nossa Política de Privacidade.